O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou nesta quarta-feira (22) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, um requerimento para realização de uma audiência pública no próximo dia 12 de dezembro às 10 horas.
Na ocasião, o tema a ser debatido serão as normas de segurança dos sistemas fotovoltaicos, em especial no que diz respeito ao expresso na Norma Técnica 44/023 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO).
O documento da corporação regulamenta as medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações ou locais que possuam sistemas de energia solar obtida por meio de placas fotovoltaicas.
“A audiência visa debater o teor da norma técnica entre os bombeiros e empresários, construtores, síndicos de condomínios e demais agentes que disponham destes dispositivos em suas residências e estabelecimentos. Queremos identificar possíveis omissões para aperfeiçoar ao máximo a normativa de maneira que todos os envolvidos sejam beneficiados”, explica o deputado Amilton.